Câmara Municipal

DECRETO Nº 005-2025.pdf: por adm — última modificação 18/11/2025 10h17
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / Decretos Legislativos
DECRETO_Nº_006-2025.pdf: por adm — última modificação 18/11/2025 10h17
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / Decretos Legislativos
História: por Interlegis — última modificação 13/04/2025 17h35
Histórico e Atuação Institucional A Câmara Municipal de Porto Alegre do Tocantins tem sua trajetória intimamente ligada ao desenvolvimento político e administrativo do município. Sua criação, em 1989, coincidiu com a fundação do município, logo após o surgimento do Estado do Tocantins em 1988, marco histórico que redefiniu os limites e a organização político-territorial da região.
Localizado em Sobre a Câmara
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 01/04/2025 15h20
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Licitações: por adm — publicado 04/08/2025
Licitação é o processo administrativo formal por meio do qual o poder público seleciona a proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras, alienações ou concessões. Seu objetivo principal é garantir a transparência, a isonomia entre os concorrentes, o uso eficiente dos recursos públicos e a escolha da melhor proposta para o interesse coletivo. Esse processo é regulamentado pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que substitui a antiga Lei nº 8.666/1993 e unifica outras normas anteriores.
Localizado em Transparência
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 01/04/2025 15h21
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 01/04/2025 15h20
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
PORTARIA Nº 45.docx: por adm — última modificação 05/08/2025 12h18
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / Portaria
Projeto de Lei: por adm — publicado 05/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 605/2025: por Interlegis — última modificação 13/04/2025 17h26
Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 10 de abril de 2025, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 605/2025, que autoriza a doação de um terreno urbano à Diocese de Porto Nacional. O objetivo é atender às necessidades da Comunidade Católica Santa Luzia, fortalecendo a atuação religiosa e social no município.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

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