por adm
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publicado
04/08/2025
Licitação é o processo administrativo formal por meio do qual o poder público seleciona a proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras, alienações ou concessões. Seu objetivo principal é garantir a transparência, a isonomia entre os concorrentes, o uso eficiente dos recursos públicos e a escolha da melhor proposta para o interesse coletivo. Esse processo é regulamentado pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que substitui a antiga Lei nº 8.666/1993 e unifica outras normas anteriores.
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Transparência