Ato da presidência
por Interlegis
—
última modificação
04/08/2025 12h25
Um Ato da Presidência tem a função de formalizar decisões administrativas, normativas ou operacionais que partem diretamente do presidente dessa entidade.
ATO DA PRESIDÊNCIA n.º 01/2025
Declara Estado de Luto Oficial na Câmara de Vereadores do Município de Porto Alegre do Tocantins – TO, por três dias, pelo falecimento do filho do Vereador Ronaldo Ribeiro Rodrigues.
Ato da presidência Nº 02/2025
"Dispõe sobre Periodo de Recesso Parlamentar e Administrativos Deste Poder Legislativo.
Ações do documento